O empréstimo consignado é uma modalidade de empréstimo destinada para servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS, militares das forças armadas e trabalhadores de carteira assinada. É importante que o requerente se encaixe em alguma desses grupos para conseguir a liberação desse empréstimo.

O consignado tem como particularidade o desconto das parcelas de pagamento diretamente na folha de pagamento do servidor público. Em contra partida em outros tipos de empréstimo o pagamento deve ser feito pelo particular todo mês, esse tipo de empréstimo tem como peculiaridade a quitação das parcelas de forma automática.

Por ter essa forma diferente de pagamento, o empréstimo consignado só pode ser solicitado pela instituição financeira com convênio ao órgão público. Como por exemplo, se você é um servidor público da prefeitura da cidade do Rio Grande do Sul, você deve se informar sobre quais bancos possuem convênio especificamente com a prefeitura dessa localidade.

Servidores públicos municipais também podem solicitar empréstimo consignado, não são só os Estaduais e Federais, como algumas pessoas pensam, assim como nas outras categorias, nessa modalidade o funcionário também tem o valor descontado direto do seu contracheque. Para contratar, basta consultar um correspondente bancário conveniado à prefeitura da sua cidade.

A taxa de juros do crédito consignado é a menor do mercado, é de no máximo 2% ao mês, sendo a melhor opção para quem está precisando de um empréstimo.

Cada estado ou município é responsável por estabelecer regras específicas para o empréstimo consignado, voltado para servidores públicos municipais, que respondam ao Poder Executivo Municipal ou Estadual.

Para requisitar o seu empréstimo consignado o servidor municipal pode procurar o departamento de Recursos Humanos da instituição ou órgão onde trabalha para consultar qual correspondente bancário ou banco é conveniado à prefeitura da região onde mora. Normalmente, os grandes bancos, como Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú e Santander, e as instituições financeiras locais possuem esse tipo de parceria com as prefeituras.

Os convênios podem sofrer alterações dependendo da disponibilidade dos bancos e das especificações de cada administração local. Mas nenhum órgão pode impor exclusividade em relação à concessão de empréstimo consignado por um único banco.

De acordo com o Decreto 8.690, de 11 de março de 2016, que  dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo Federal, o limite de crédito liberado irá depender do convênio com as instituições e os bancos. O pagamento pode ser realizado em até 96 meses e o servidor público do âmbito federativo que contratar crédito consignado deverá confirmar o empréstimo no contracheque, por meio do aplicativo.

Ao solicitar um empréstimo, o funcionário público pode escolher o valor do empréstimo desejado, contanto que não ultrapasse 30% de sua renda líquida. A renda líquida é o salário com os descontos de impostos e outros encargos. Logo, todas as parcelas do empréstimo não podem ultrapassar 30% de seu salário. Conta-se o custo efetivo total, e não a dedução mensal.

Se quer saber mais como funciona o empréstimo consignado para funcionário público municipal, entre em contato conosco e tire as suas dúvidas.